Medida altera lei que criou o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul
Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul por 21 votos a favor e um contrário o projeto que prevê destinação de R$ 2,8 milhões do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para o Conesul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS).
O recurso, que até então é destinado para rodovias, poderá ser usado também para compra de maquinário e asfalto de vias urbanas. Nesta quarta-feira (23), a proposta foi aprovada em 1ª discussão, em regime de urgência. Para de fato valer, a medida precisa passar pela 2ª votação e a inda ser sancionada pelo Governo do Estado.
Único contrário, o deputado Capitão Contar (PSL) afirmou que a lei que criou o Fundersul fala que a verba é exclusiva para rodovias ou para uso em convênios firmados com União e municípios. Para ele, a medida aprovada agora pode ter vício de inconstitucionalidade. “Eu e minha equipe nos debruçamos no projeto e identificamos uma possível improbidade”.
Líder do governo, o deputado Barbosinha (DEM) afirmou que pode haver dúvida na interpretação do texto, mas garante que o convênio nos moldes estabelecidos na proposta de lei pode ser feito.Midiamax