Julgamento considerou irregular execução financeira de licitação para compra de medicamentos da rede pública
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou que o ex-prefeito de Iguatemi José Roberto Arcoverde (PSDB) devolva os valores pagos sem comprovação em licitação para a compra de medicamentos. A decisão consta em edição do Diário Oficial desta quarta-feira (02) referente ao pregão presencial n.º 1/2015 no valor de R$ 32, 3 mil.
Conforme a publicação, a licitação para aquisição de remédios de distribuição na rede municipal de saúde e seus aditivos foram julgados regulares. Já a execução financeira apresentou falhas. “Como se vê, são distintos os valores relativos às três etapas da despesa, quais sejam, empenho, liquidação e pagamento, circunstância que revela a incorreta execução do objeto”, diz trecho da decisão do conselheiro Osmar Jerônymo.
Na análise dos pagamentos, foi constatado que, do valor inicial de R$ 32,3 mil da contratação, foram empenhados R$ 20,6 mil; localizadas notas fiscais no valor de R$ 20,6 mil; e comprovantes de pagamento que somaram somente R$ 22,4 mil. Conforme a Corte de Contas, após ser intimado o ex-prefeito respondeu ao questionamento, mas não encaminhou a documentação comprobatória.
Por isso, além do julgamento pela irregularidade da execução financeira do contrato, ele terá que devolver R$ 1.854 referentes aos valores pagos sem a devida liquidação e empenho. A reportagem não conseguiu contatar o ex-prefeito, mas permanece aberto o espaço caso ele queira se manifestar sobre o assunto.