Decisão é referente a gestão anterior na Prefeitura de Camapuã. (Arquivo)
O ex-prefeito de Camapuã Marcelo Pimentel Duailibi terá que devolver R$ 100 mil usados no contrato administrativo n.º 87/2014 firmado com empresa para criação e manutenção de website para a secretaria de Administração, Finanças e Planejamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (30).
No relatório da Corte de Contas sobre o caso, é orientado encaminhamento para o MPC (Ministério Público de Contas) apuração da prática de improbidade administrativa. Atualmente, a página secretaria de Finanças está incluída no site da prefeitura de Camapuã.
Conforme o TCE-MS, o pregão presencial n.º 27/2014, a formalização do contrato administrativo e seu primeiro aditivo haviam sido considerados regulares. Já a partir do 2º aditivo começaram a ser identificadas irregularidades como inconsistência contábil, além da falta de elementos que comprovem a efetiva realização dos serviços contratados.Midiamax