Gravidez de filha adolescente é motivo para pedir exoneração da pensão alimentícia? Advogado explica o que diz a lei
A gravidez da filha não é motivo para suspender o pagamento da pensão alimentícia, explica o advogado especializado em Direito de Família Danilo Montemurro.
“O pai só poderia pedir a exoneração da obrigação se a filha se casasse ou começasse a viver em união estável”, diz.
Pensão deve ser paga até os 18 anos, no mínimo
O casamento ou a união estável encerram o dever de pagar a pensão alimentícia. Essa previsão está no Código Civil, em seu artigo 1.708, que diz:
“Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.”
Caso não haja o casamento ou união estável, a pensão alimentícia aos filhos costuma ser paga até que eles completem 18 anos, ou até 24 anos, se continuar os estudos em curso superior.
E se a filha só namorar?
Nada muda. O namoro não extingue a obrigação de pagar alimentos.
E o neto vai ter direito à pensão?
Se a filha continuar morando com a mãe, poderá pedir os alimentos gravídicos durante a gravidez, explica o advogado Danilo Montemurro. Mas esses alimentos devem ser pagos pelo pai da criança, e não pelo pai da moça que ficou grávida.Top Mídia News