O ministro da Educação, Mendonça Filho, recomendou aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que respeitem os direitos humanos na redação da prova, mesmo depois de uma decisão da Justiça que permite o contrário.
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (1º), ele afirmou que o ministério e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não foram notificados sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“A questão dos direitos humanos acho que é básica e fundamental, até porque a gente está falando de educação. E ao mesmo tempo a gente vai ter que cumprir a decisão judicial. (…) A gente está diante de um quadro que, se mantiver a decisão judicial, [o candidato] pode ter um componente com nota zero, ou toda a prova. Então, como cautela, eu diria que é melhor se submeter ao exame e seguir a orientação original de respeitar os direitos humanos”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (1º).
A decisão do TRF-1 suspendeu o item do edital do Enem que estabelece nota zero para a redação que desrespeitar os direitos humanos. A decisão provisória foi divulgada na última quinta-feira (26), como resposta a uma ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido. BN