CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 026/2013.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Domingos de Souza França, nº 720, Centro, na cidade Cassilândia-MS, inscrita no CNPJ sob nº 03.342.920/0001-86, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Interino, o Senhor, ELTES DE CASTRO PAULINO, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 026/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o exercício de 2019.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no exercício de 2019, no dia 21/03/2019 às 08h00 (oito) horas (MS), na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Domingos de Souza França, nº 720, Centro, na cidade de Cassilândia-MS.
Cassilândia-MS, 21 de Fevereiro de 2019.
EDSON DO CARMO HORÁCIO
DIRETOR DE LICITAÇÕES