Laurita Vaz, presidente do STJ
Laurita Vaz, presidente do STJ ( Superior Tribunal de Justiça), negou pedido de liberdade do ex-presidente Lula, nesta terça-feira (10). A ministra, ainda, criticou a decisão do desembargador Rogério Favreto do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que mandou soltar Lula no último domingo (08).
Laurita analisou a decisão de Favreto como “flagrante desrespeito” às deliberações já tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pela 8ª Turma do TRF da 4ª Região, que rejeitaram o pedido de libertar o ex-presidente
Para a presidente do STJ, o desembargador não poderia ter atuado durante o plantão. Ainda, afirmou que a atitude gerou insegurança jurídica, que ela considerou intolerável. “Reafirmo a absoluta incompetência do Juízo plantonista [na ocasião, Favreto] para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, pontuou.
O habeas corpus não foi apresentado pela defesa do ex-presidente, mas sim por um cidadão comum. A presidente do STJ ainda analisará o pedido feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) sobre a competência para decidir os pedidos de liberdade. Midiamax