Médicos cubanos na Justiça
Os médicos cubanos do Programa Mais Médicos ingressaram com ações na Justiça contra a Organização Panamericana de Saúde (opas) para poderem permanecer no Brasil e receber o valor integral do salário. De acordo com o Ministério da Saúde, são 154 ações movidas por 194 médicos. A Opas é a organização intermediadora do convênio, com a União e o governo de Cuba.
O caso foi publicado pelos jornais “The New York Times” e “O Globo”. Segundo o advogado André Santana Correa, que representa parte dos médicos nas ações, que tramitam na Justiça Federal, falta igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no programa. Em dois casos, a Justiça decidiu a favor dos médicos, exigindo o restabelecimento no Mais Médicos e a continuidade do visto no Brasil.
De acordo com o Ministério da Saúde, parte dos médicos consegue renovação do visto, mas isso depende de Cuba. Disse ainda que os profissionais mantém vínculo de trabalho com o seu país de origem. O acordo assinado com a Opas prevê que o governo pague os vencimentos a entidade, que repassa ao governo de Cuba, que faz o pagamento aos médicos. O Ministério da Saúde transfere cerca de R$ 11,5 mil para Opas por médico, mas os profissionais só recebem cerca de R$ 3 mil. O resto fica com Cuba.
Um médico que trabalhou no programa foi desligado pelo governo de Cuba em março deste ano. Ele vai entrar em uma ação coletiva com outros colegas para continuar trabalhando no Brasil. Para não voltar ao país de origem, ele entrou com um pedido na Polícia Federal para viver como refugiado no Brasil e usa um documento provisório até a decisão da Justiça.
A Opas afirma que os médicos cubanos são funcionários do Ministério da Saúde de Cuba. A organização, braço da Organização Mundial da Saúde no Brasil e nas Américas, diz que “tem conhecimento de que eles mantêm todos seus direitos e benefícios sociais que as leis cubanas garantem, incluindo salário, benefícios sociais, entre outras coisas.”
Além disso, afirma que todos os recursos que recebem para pagar a bolsa dos médicos são totalmente enviados ao país dos médicos. Na última terça-feira (3), 1.375 novos profissionais do Brasil formados no exterior foram contratados. O Globo