Os hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul serão obrigados a ter profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para os cuidados da saúde bucal dos pacientes. É o que determina a Lei 5.163/2018, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).
Segundo a publicação, caberá ao profissional de odontologia o atendimento preventivo e de emergência aos pacientes internados nas UTIs.
A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, e entra em vigor 120 dias depois da publicação.
O descumprimento desta lei implicará nas penalidades legais aplicáveis pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. G1