Deputados aprovaram o projeto durante a sessão desta terça-feira, na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que obriga os hospitais a informar os pacientes em tratamento de câncer, que a reconstrução da mama é gratuita e deve ser feito nas unidades de saúde pública que têm condições de realizar o procedimento cirúrgico. A proposta teve o apoio unânime dos parlamentares.
O autor do projeto, o deputado José Carlos Barbosa (PSB), justificou que muitas vezes as pacientes não sabem desta informação, por isso não requisitam o seu direito, depois que teve que retirar a mama em decorrência do câncer. “A situação econômico-social e o limitado grau de instrução de grande parte das vítimas não lhes proporcionam pleno conhecimento “, explicou.
A proposta é que sejam colocadas placas ou cartazes nestas unidades de saúde com os seguintes dizeres: “As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva”.
As unidades de saúde que não cumprirem tais medidas podem sofrer advertência e depois multa em caso de descumprimento, podendo dobrar o valor caso não haja a adequação. Caberá aos órgãos públicos competentes aplicar e fiscalizar a lei, que segundo a matéria, entrará em vigor em 60 dias após a sua publicação.
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