Prefeito de Cassilândia, Rodrigo Freitas (PP)
A Prefeitura de Cassilândia esclarece que não houve, em nenhum momento, qualquer proposta para redução de remuneração de professores efetivos.
Os direitos, salários, progressões e vantagens da carreira dos servidores efetivos estão integralmente preservados e não sofrerão qualquer alteração.
Diante das dúvidas que vêm sendo levantadas, é importante esclarecer que as discussões atuais não dizem respeito aos professores efetivos, mas exclusivamente às regras aplicáveis ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores temporários, conforme prevê a legislação.
A Prefeitura reafirma seu profundo respeito à categoria e reconhece que os profissionais efetivos da rede municipal possuem hoje um dos melhores salários do Estado de Mato Grosso do Sul, resultado de uma política de valorização construída com diálogo, planejamento e responsabilidade fiscal ao longo dos anos.
As contratações temporárias seguem rigorosamente a legislação vigente e preveem o pagamento do piso salarial do magistério, conforme determina a lei.
Esse valor não se confunde com a remuneração do professor efetivo, que é composta por plano de carreira, progressões, direitos adquiridos e estabilidade funcional.
Esse modelo não é uma particularidade de Cassilândia. A diferenciação entre a remuneração de professores efetivos e temporários é adotada na própria rede estadual de Mato Grosso do Sul, na Capital e em diversos municípios, sempre dentro da legalidade e do respeito ao piso nacional.
Em relação ao financiamento da educação, é importante esclarecer que a legislação do FUNDEB determina que 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação em sala de aula, enquanto os demais 30% são aplicados em salários de funcionários administrativos, manutenção, estrutura e demais despesas educacionais.
No entanto, em alguns meses do ano passado, os valores repassados pelo FUNDEB não foram suficientes sequer para cobrir esses 70% da folha de pagamento.
Nessas situações, o Município precisou complementar até 100% das despesas da educação com recursos próprios, o que impacta diretamente o orçamento de outras áreas igualmente essenciais.
Nesse contexto, a definição do piso salarial para contratos temporários não representa desvalorização, mas sim responsabilidade fiscal, zelo com o dinheiro público e compromisso com a continuidade e a qualidade da educação municipal.
A Administração Municipal, em respeito institucional, não pode abrir mão da legalidade, do equilíbrio financeiro e da responsabilidade com toda a carreira da educação, com os demais servidores e com a população de Cassilândia.
Valorizar a educação também significa garantir que ela seja sustentável hoje e no futuro.
Prefeitura Municipal de Cassilândia
