STJ suspende decisão que impedia a posse de Cristiane Brasil / Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) derrubou a liminar que impedia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do tribunal neste sábado (20). A decisão à SLS (Suspensão Liminar de Sentença) 2340 foi do vice-presidente Humberto Martins. Com a decisão, a posse está liberada.
No momento que saiu a decisão o presidente Michel Temer estava reunido, no Palácio da Alvorada, com os ministros da AGU, Grace Mendonça; da Justiça, Torquato Jardim; e subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Nesta quinta (18), governo decidiu recorrer mais uma vez à Justiça, dessa vez à instância superior. A apelação foi protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segunda instância, havia negado três recursos.
Cristiane Brasil
Indicada ao cargo por seu pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas estava impedida de tomar em função de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O governo já havia recorrido à segunda instância e perdido. R7