O Cassilândia Urgente já cobrou algumas vezes e até o presente momento, neste sábado, 20 de julho, o prefeito Valdecy Costa (PSDB), que é pré-candidato à reeleição, não informou por meio de placa o valor da reforma da Praça da Bíblia, localizada na Avenida Presidente Dutra, na saída para Paranaíba.
De acordo com a legislação vigente, cabe ao governante informar o valor de qualquer obra pública que esteja construindo ou reformando.
No caso da Praça da Bíblia, foi feita compra de grama, ali depositada ao relento, e outros materiais, além da mão de obra.
Também não há informação sobre o responsável pela reforma, seja engenheiro, seja a empresa contratada.
Além disso, o prazo do término da reforma não está sendo respeitado, já que a Praça da Bíblia deveria ter sua conclusão no dia 25 de junho de 2024, o que ainda não ocorreu.
O que diz a lei
De acordo com o art. 16 da Lei federal nº. 5. 194/66, as obras realizadas no município devem conter placas em locais visíveis e legíveis com pelo menos as seguintes informações: valor total do objeto da obra, fonte dos recursos investidos, data de início, prazo de entrega, objeto do contrato e responsável técnico.
Vale ressaltar que as placas de obras públicas têm caráter informativo, indicando à sociedade como o dinheiro público está sendo aplicado naquele local e identificando os responsáveis técnicos da obra.
Com isso, não estão sendo observados os cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Praça da Bíblia: Reforma sem transparência