Prefeitura de Cassilândia (Divulgação)
Juíza de Direito, em substituição legal da comarca de Cassilândia, Flávia Simone Cavalcante, arquivou nesta sexta-feira (10), processo em que a secretária de Assistência Social do município, Márcia Leonel Oliveira, acusava vereadores de desacato durante sessão para tratar de benefício aos moradores em situação de rua.
Na decisão, a magistrada considera que não houve desacato por parte dos parlamentares e, assim, pediu o arquivamento do caso.
“Examinando as peças e informações colhidas até o momento, é de se acolher as razões invocadas pelo Ministério Público, pois os fatos narrados no boletim de ocorrência não constituem crime de desacato”, disse parte da decisão.
“Determino o Arquivamento deste feito, adotando-se, para tanto, as razões apresentadas pelo Ministério Público, face à atipicidade da conduta. Procedam-se às anotações e às comunicações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos”, finalizou.
O caso foi registrado em setembro de 2023, quando a titular da pasta registrou boletim de ocorrência contra os vereadores Peter Borges (PDT) e Sumara Leal (PDT) alegando que os políticos ‘interrompiam as explicações das servidoras de forma grosseira, que inclusive uma servidora se retirou da sala’.
No registro policial, Márcia afirmou que sofreu agressão verbal por parte de dois vereadores. Ela teria marcado reunião com parlamentares e servidores municipais. Nove vereadores participaram do encontro sobre cartões benefícios que atendem à população de rua da cidade.
Questionamentos
Na época, ao Jornal Midiamax o vereador Peter confirmou que a reunião teve como pauta o benefício para moradores em situação de rua. Contudo, afirmou que houve “uso dos cartões de benefícios municipais pela secretaria, descumprindo a legislação vigente”.
Assim, disse que o encontro foi marcado por questionamentos. “Durante a reunião no exercício de nossa função de vereadores fizemos de fato vários questionamentos. A Secretaria assumiu que fez o uso indevido na frente de todos”, apontou.
Sobre o boletim de ocorrência, Peter disse que não esperava a medida. “Fiquei surpreso com o registro já que em nenhum momento faltei com respeito com nenhum dos presentes. Sigo confiante na isenta apuração dos fatos, isso não é a primeira e não será a última tentativa de intimidação que sofro e sofrerei ao longo do mandado”, afirmou.
Por fim, disse que seguirá “trabalhando em prol da população. Mesmo que as pessoas se incomodem, não vou deixar de fazer meu trabalho nem de defender os interesses da população cassilandense”.
Compras
Sumara compartilha dos mesmos apontamentos do colega de bancada. “A secretária Márcia Azambuja, que diante de todos os presentes e testemunhas, confessou que uma servidora permaneceu em posse de 8 cartões durante aproximadamente 4 meses”.
Ela detalhou que os créditos dos cartões foram usados para “fazer compras no supermercado, onde os alimentos seriam para fazer marmitex para moradores de rua, pois a licitação para esses alimentos havia acabado”.
“Diante a confirmação das irregularidades pedimos explicações e como representantes da população devemos defender o cumprimento da lei”, justificou. Para Sumara, não houve ofensas.
“Jamais ofendi a honra da servidora, em nenhum momento questionei sua honestidade ou falta de gestão, e sim me posicionei em defesa da população de nosso município que merece transparência diante as denúncias que nos são apresentadas”, afirmou.
Sobre o boletim de ocorrência, disse que seguirá com os trabalhos parlamentares. “Sigo tranquila em relação ao BO registrado pela servidora, e não deixarei de cumprir meu papel como vereadora diante essas situações que venho enfrentando, pois é um sinal que tenho feito meu trabalho com dedicação e comprometimento com a população de Cassilândia”.
O Jornal Midiamax tentou contato com a secretária para esclarecimentos, por telefone e e-mail, devidamente documentados. Contudo, não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações da parte. Midiamax