O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta quarta-feira (7) relatório fiscal referente ao 5º bimestre de 2023, revelando que 26 municípios do estado estão em alerta por ultrapassar o limite de 95% da receita corrente com despesas, entre eles, Campo Grande.
Diante dessas situações, o artigo 167-A da Constituição Federal estimula o gestor público a implementar medidas de ajuste fiscal. Durante esse período, fica proibida a concessão de garantias por parte de qualquer outro ente federativo, bem como a realização de operações de crédito com outro ente, mesmo que sob as modalidades de novação, refinanciamento ou postergação de dívidas anteriormente contraídas.
Além da capital, os municípios que registram gastos elevados são: Selvíria, Miranda, Bataguassu, Figueirão, Bodoquena, Bela Vista, Rio Negro, Japorã, Laguna Carapã, Rochedo, Bandeirantes, Glória de Dourados, Aral Moreira, Aquidauana, Batayporã, Terenos, Muno Novo, Rio Brilhante, Guia Lopes da Laguna, Alcinópolis, Naviraí, Maracaju, Juti, Coxim e Anaurilândia.
O conselheiro Marcio Monteiro esclarece que os percentuais acima de 85% não constituem, propriamente, uma irregularidade. No entanto, ele destaca a importância da prudência nos gastos em benefício da saúde fiscal. “O município começa a comprometer significativamente sua capacidade de investimento em áreas prioritárias de atuação, reduzindo o seu potencial de desenvolvimento e atendimento às necessidades da população”, alerta.
Em todo o Estado, apenas seis municípios: Santa Rita do Pardo, Ladário, Paraíso das Águas, Jateí, Inocência e Ribas do Rio Pardo conseguiram manter suas despesas abaixo do percentual de 85% da relação entre despesa corrente e receita corrente.
Outros 43 municípios apresentaram gastos dentro do limite: Sidrolândia, Jardim, Amambai, Aparecida do Taboado, Nova Alvorada do Sul, Rio Verde Mato Grosso, Taquarussu, Anastácio, Eldorado, Tacuru, Nioaque, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Água Clara, Corumbá, Bonito, Vicentina, Deodápolis, Cassilândia, Sonora, Caracol, Caarapó, Iguatemi, Pedro Gomes, Nova Andradina, Jaraguari, Ivinhema, Camapuã, Paranaíba, Ponta Porã, Brasilândia, Fátima do Sul, Itaquiraí, Antônio João, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Novo Horizonte do Sul, Corguinho, Douradina, Sete Quedas, Itaporã e Porto Murtinho.
Quatro municípios, sendo eles Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Dourados e Paranhos, não entregaram os relatórios referentes ao 5º bimestre. Em decorrência disso, deverão passar por processo de apuração do TCE. Campo Grande News