A Prefeitura de Cassilândia informa que a campanha de refinanciamento de pendências fiscais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023, e para quem quer aproveitar redução de 100% da multa e dos juros, é até 12 vezes.
De 13 a 18 vezes, terá uma redução de 75% da multa e dos juros de mora. Informa ainda para quem optar por 19 a 24 vezes, terá uma redução de 60% da multa e dos juros de mora. E para aqueles que quiser parcelar em 25 a 30 vezes, terá uma redução de 45% da multa e dos juros de mora. E de 31 a 36 vezes, redução de 30% da multa e dos juros de mora. O prazo para adesão é até 31 de julho de 2023.
O benefício pode ser requerido na secretaria de Saneamento e Serviços Públicos (Débitos referentes a água e esgoto) e no Departamento de Cadastro e Tributação (Todos os débitos de natureza tributária e não tributária). Mais informações podem ser obtidas na prefeitura de Cassilândia.