Plenário da Câmara Federal, em Brasília. (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)
O voto depositado na urna é um passaporte para que os eleitos se tornem excelências. Deputados estaduais e deputados federais contam com benefícios muito distantes da realidade do eleitor e custam caro aos cofres públicos.
Um deputado federal conta, ao menos, com R$ 190 mil por mês. Para manter um deputado estadual, desembolsamos R$ 61 mil. Levando em consideração que o rendimento mensal por pessoa em Mato Grosso do Sul é de R$ 1.471, conforme dado do IBGE, o custo mensal de um único deputado federal equivale a 129 eleitores.
De acordo com a Câmara Federal, o salário de um deputado federal é de R$ 33.763. Os parlamentares também têm direito a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.253 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. Ou seja, moram de graça.
Cada deputado federal dispõe de R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos Estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. A Câmara arca com os encargos trabalhistas: 13º salário, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares.
Cada um dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul ainda tem direito a R$ 40.542,84 por mês de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
O dinheiro custeia despesas do mandato, como aluguel de escritório no Estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, serviços postais, serviços de segurança de empresas especializadas, consultorias e trabalhos técnicos de apoio ao exercício parlamentar, divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato), participação em cursos, congressos ou eventos (realizados por instituição especializada) e complementação de auxílio-moradia.
A lista de vantagens ainda tem benesses: ajuda de custo de R$ 33.763 no início e no final do mandato para compensar as despesas com mudança e transporte, além de reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas quando utilizam a rede privada. Os deputados e seus dependentes legais têm direito a atendimento no Departamento Médico da Câmara.
Função – O deputado federal pode propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição. Ainda compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente com os senadores, votar o orçamento da União, além de controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Nestas Eleições 2022, são 161 candidatos de MS em busca de uma vaga na Câmara.
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem 24 deputados estaduais. (Foto: Marcos Maluf)
Deputado estadual – Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, são 24 deputados estaduais. Cada parlamentar recebe salário de R$ 25.322,25, equivalente a 75% da remuneração de deputado federal. A Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) é de 36 mil.
O dinheiro paga aquisição ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações, TV a cabo ou similar, acesso a internet, locação de móveis; combustíveis e lubrificantes; divulgação de atividade parlamentar, imóvel de apoio à atividade parlamentar (aluguel, condomínio, IPTU, água, telefone fixo ou móvel, energia elétrica); locomoção do parlamentar, secretários e adjuntos parlamentares (passagens, locação de meios de transporte, hospedagem, alimentação), material de expediente e serviço de segurança prestado por empresa especializada.
Cada deputado conta também com verba para contratar assessores para o gabinete. A reportagem não localizou o valor no Portal da Transparência e solicitou a informação à Assembleia Legislativa, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O Legislativo tem custo mensal de R$ 16 milhões com pessoal. Nas Eleições 2022, são 397 candidatos para as vagas da Assembleia Legislativa.
Função – O deputado estadual apresenta projetos de leis, emendas à constituição estadual, decretos legislativos, além de votar projetos.
Os parlamentares estaduais também são responsáveis pela fiscalização contábil e financeira do Estado. O deputado estadual pode fazer diligências pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos públicos.
Dinheiro em cascata – “Com relação aos custos de funcionamento dos parlamentos e de custeio das atividades dos parlamentares, deve-se lembrar sempre que o país é imenso e, com exceção de alguns Estados da federação, a maioria dos Estados são grandes também. Nesse sentido, algum custo vai haver para que os parlamentares consigam realizar suas atividades de representação, de contato com eleitores Mas, mesmo descontando isso, o problema principal é o seguinte: o principal parâmetro para a remuneração de parlamentares (e do funcionalismo público federal de modo geral) é o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirma Daniel Estevão Ramos, doutor em Ciência Política e professor na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
Ele lembra que o reajuste dos ministros do Supremo desencadeia efeito cascata para os demais cargos. “Então, não podemos isolar os benefícios e remunerações dos parlamentares daqueles existentes em outros poderes, o Judiciário principalmente. O problema central é ter como referência principal a remuneração dos ministros do STF, que por sua vez é reajustada pelo próprio Judiciário. Então, a origem do modelo reside nas escolhas que foram feitas por esses mesmos atores políticos (incluindo aí STF) no sentido de armar um sistema de reajuste em cascata que, por sua vez, depende principalmente da própria vontade dos próprios parlamentares”. Campo Grande News