(Foto: Divulgação/Governo do Estado/PMA)
Começa nesta terça-feira (1°) a liberação da pesca desportiva em rios permitidos do Mato Grosso do Sul, com o fim da Piracema. Em três meses de proibição para pescar, a PMA (Polícia Militar Ambiental) apreendeu 126 kg de pescado, 41 pessoas foram autuadas e R$ 53 mil aplicados em multas durante a operação.
O balanço aponta que, em 2022, o período apresentou menor número de irregularidades. Apesar da maior quantidade de autuados, foram 64% a menos de pescado em relação à operação anterior de 2020/2021. Foram 126 kg e 352 kg, esta última que já havia sido 59% menor do que na operação anterior 2019-2020 (859 kg).
Neste ano, a operação apreendeu menos pescado por pescador preso. A média nesta operação de 2021/2022 foi de apenas 3 kg, enquanto na operação de 2020-2021 foi de 9,5 kg, a qual já havia sido bem inferior à operação de 2019-2020, que foi de 15,6 kg. Houve também 26 kg de pescado apreendido por falta de Declaração de Estoque, o que é apreensão somente administrativa, por descumprimento de norma de não haver sido feita a declaração obrigatória.
“Como em anos anteriores, durante o período de defeso, que é extremamente crítico, a fiscalização foi focada no monitoramento dos cardumes, principalmente nos pontos em que eles são mais vulneráveis, cachoeiras e corredeiras, onde a PMA instala postos fixos 24 horas durante a Piracema. Nesse período, não se pode vacilar em nenhum momento, porque os peixes formam grandes cardumes e ficam vulneráveis, especialmente nos obstáculos como cachoeiras e corredeiras, porém, não há pescadores nos rios, a não ser os poucos criminosos, então, trata-se de uma fiscalização menos custosa. Com a pesca aberta, são muitos pescadores nos rios, havendo necessidade de cuidados extremos e vigilância de várias atitudes que são crimes com as mesmas penalidades de pescar durante a piracema”, informou a PMA, em nota.
Multas
O valor das multas aplicadas nesta operação foi 33,5% inferior à operação passada, foram R$ 52.853,00 e na operação passada foram aplicadas multas de R$ 79.490,00, que já havia sido 24,7% inferior à operação de 2019-2020, quando foram aplicadas R$ 105.564,00 em multas. Os valores são variáveis, conforme a quantidade de pescado apreendido, bem como a quantidade de autuados total e autuados por ocorrência, pois todos são multados conforme a quantidade de pescado apreendido em uma única ocorrência.
Além disso, foi aprovada no início de 2019, uma Lei Estadual proibindo a captura do dourado, a qual estipulou a multa mínima para a captura da espécie em mais R$ 4.000,00, enquanto, antes, a multa mínima para qualquer espécie era de R$ 700,00. Dessa forma, em apreensões em que havia dourado, a multa é bastante superior.
Apetrechos proibidos
Com relação à quantidade de petrechos de pesca, barcos e motores de popa apreendidos, a variabilidade é comum entre as operações, porém, nesta operação destacaram-se mais uma vez as redes de pesca, que é o petrecho mais preocupante e que tem sido combatido sistematicamente pela PMA, até porque é o tipo de petrecho com maior poder de depredação de cardumes. Foram apreendidas 114 redes, número 31,7% inferior à operação de 2020/2021, quando foram apreendidas 167 redes.
Para se ter ideia do poder de degradação desses petrechos, nesta operação, em duas ocorrências, em que os Policiais retiraram redes de pesca, em uma havia 50 kg e em outra 40 kg de pescado em putrefação. Ou seja, quase a quantidade que se apreendeu com os 41 pescadores autuados. Além disso, muitos peixes vivos foram soltos dos petrechos. Entre outros petrechos ilegais foram apreendidos 702 anzóis de galho, 37 cordas de espinheis com cerca de 500 anzóis nelas pendurados e 21 tarrafas.
“Desde que adotou a estratégia de monitorar os cardumes, principalmente nos pontos de vulnerabilidade, nos últimos 15 anos tem havido uma tendência à estabilidade em um patamar médio próximo a 50 pessoas presas e menos de 1 tonelada de pescado apreendido, que não é muito, considerando o tamanho do Estado e a quantidade de rios piscosos. Números diferentes de quando não se adotava a estratégia, quando se apreendiam quase seis toneladas de pescado”.
Considerando somente as quatro últimas operações, esses números são bem inferiores, o que pode indicar uma tendência de queda e permanência de pouca perda de pescado, relativamente a prisões de infratores, que se arriscam a praticar pesca predatória.
Regras
Com o fim do período de Piracema, a pesca desportiva está autorizada. Os pescadores que praticam a pesca amadora precisam emitir licença ambiental e se atentar às regras para não ser multado por crime ambiental.
Clique aqui e confira as regras obrigatórias, como tirar a licença para pescar e os locais onde pescar é proibido.
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