Auxílio Brasil – Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória que instituiu o Auxílio Brasil alterando o valor a ser pago aos beneficiários para R$ 400 a partir de sexta-feira (10). O valor médio pago a cerca de 14,5 milhões de famílias em novembro foi de R$ 218. Agora, 13 milhões de brasileiros que recebiam valor menor passarão a contar com depósitos de R$ 400 mensais.
A Caixa Econômica Federal irá iniciar os pagamentos do Auxílio Brasil 2021 de dezembro a partir do dia 10, conforme calendário oficial. De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família e estão com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal) não precisam fazer nenhum novo cadastro para receber os valores.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas-poupanças digitais do banco.
O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:
- Final do NIS 1: 10/12
- Final do NIS 2: 13/12
- Final do NIS 3: 14/12
- Final do NIS 4: 15/12
- Final do NIS 5: 16/12
- Final do NIS 6: 17/12
- Final do NIS 7: 20/12
- Final do NIS 8: 21/12
- Final do NIS 9: 22/12
- Final do NIS 0: 23/12
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil promete incluir cerca de 3 milhões de pessoas a mais que o Bolsa Família. Porém, inicialmente, o novo programa deve contemplar a mesma base de famílias do antecessor.
Assim, não é necessário, em um primeiro momento, fazer o cadastro no programa para quem já faz parte do Bolsa Família. Porém, o governo federal informou que cidadãos que não estiverem de acordo com os critérios serão excluídos.
Como os demais programas do governo federal, a porta de entrada para o Auxílio Brasil será o CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), que é de onde serão selecionados os beneficiários para o novo programa social. Saiba como se inscrever ou atualizar dados no CadÚnico.
Recebe Bolsa Família? Confira como garantir sua inscrição no Auxílio Brasil.
Regras para receber o Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os beneficiários do Bolsa Família estão, automaticamente, inclusos no novo programa do governo. Dessa forma, se você faz parte do Bolsa Família, não precisa fazer um novo cadastro.
O que pode acontecer é o governo federal excluir famílias que tenham deixado de cumprir alguma regra do Bolsa Família (como deixar de frequentar a escola, por exemplo). Nesses casos, o Auxílio Brasil também não será liberado.
Isso porque as regras de pagamento do Auxílio Brasil são as mesmas, pois o programa é destinado aos seguintes públicos:
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em situação de pobreza; e
- Famílias em regra de emancipação (famílias já beneficiárias cuja renda em algum momento supera o limite do programa).
Eu recebia o Auxílio Emergencial. Como me inscrever no Auxílio Brasil?
Segundo estimativa do Ministério da Cidadania, cerca de 20 milhões de brasileiros ficaram ‘órfãos’ do benefício com o fim do Auxílio Emergencial. Isso porque, diferente dos que fazem parte do Bolsa Família, quem recebia a ajuda do governo durante a pandemia não está automaticamente incluso no Auxílio Brasil.
Porém, todos os cidadãos que se enquadrem nas regras do governo podem se inscrever no Auxílio Brasil — desde que comprovem tudo. Porém, o primeiro passo é estar no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal). Também é importante manter o cadastro atualizado. Saiba aqui como fazer ou atualizar o CadÚnico.
Quem tem direito?
Resumidamente, tem direito ao Auxílio Brasil quem:
- Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa.
- For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 200.
A expectativa é de que novos beneficiários sejam incluídos já para o pagamento de dezembro, quando o Auxílio Brasil deve atingir a marca de 17 milhões de inscritos. Midiamax