Divulgação PMA
A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou um proprietário rural em R$ 10 mil por degradação de matas ciliares e reserva legal e captação ilegal de água em sua propriedade em MS. Policiais ambientais autuou um proprietário rural, residente em Presidente Prudente (SP), por degradações ambientais em sua propriedade, localizada a 130 km da cidade de Porto Murtinho.
De acordo com a PMA, durante vistorias nas propriedades rurais do município, a PMA verificou que o infrator degradou áreas protegidas de preservação permanente (APP) de matas ciliares de um córrego que corta a propriedade e também da reserva legal (protegida por lei) da propriedade.
As degradações das áreas protegidas ocorreram, com o objetivo de represar o curso d’agua e executar canalização e captação da água, que foram ligadas por canos em aproximadamente 500 metros até uma valeta que ele escavou para a disponibilização da água o gado, verificadas durante vistoria ocorrida no dia 17.
Os trabalhos, incluindo a abertura de uma estrada dentro das áreas de preservação para a passagem dos canos, foram executados com uso de máquinas, inclusive, a bomba para puxar a água fora instalada em um trator que estava no local. Além disso, o autuado realizou com uso de sacas com areia, o barramento da água, com o objetivo de aumentar a quantidade de água e não possuía licença ambiental para nenhuma das atividades.
O infrator (58), foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10 mil. O autuado poderá responder por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP) e de reserva legal. A pena é de um a três anos de detenção. Ele também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
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