A vereadora Sumara Leal,PDT. Foto zildo vieira
Cassilândia – A vereadora Sumara Leal [PDT], teve indicação aprovada de sua autoria, pedindo para que a mesa encaminhe expediente ao prefeito Jair Boni Cogo [PSDB], solicitando que autorize a Secretaria Municipal de Saúde a viabilizar/sugerir que sejam incluídos entre os grupos prioritários para vacinação contra a COVID-19 as funcionárias do VALE RENDA.
De acordo com a parlamentar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde dispõe sobre as populações que deverão receber prioritariamente as doses do imunizante.
Ela afirma que conforme informações do Ministério, o estabelecimento de grupos prioritários tem como objetivo “garantir o funcionamento dos serviços de saúde, a proteção dos cidadãos com maior risco para coronavírus, além da preservação do funcionamento dos serviços essenciais”.
Nesse contexto, cabe ressaltar o disposto no Decreto n° 10.282, de 2020, que regulamenta a Lei n° 13.979, de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. “ Conforme o inciso II do §1° do art. 3°, são considerados serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Nesse contexto, o referido dispositivo elenca, entre outras atividades, os serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade. Assim, encontram-se nesse rol as atividades Assistenciais exercidas pelo VALE RENDA, e ainda, com a implantação do novo benefício emergencial de MS, o MAIS SOCIAL, suas funcionárias deverão se deslocar até as casas das famílias em situação de vulnerabilidade, para cadastra-las no referido programa emergencial”.
A indicação contou com assinatura dos vereadores , Peter Saimon – PDT, Luiz Fernando – PSL, Arthur Barbosa de Souza Filho – PSL, Admilso Cesário Santos Fião – PSDB, Fernanda Messias de Souza – PATRIOTA, José Martiniano de Moura – PDT, Nelson Gomes – PSD, Josimar Oba Oba – PSDB, Zé Divino – PSDB e Leandro Rosa de Souza – PSDB.
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