ecreto assinado pelo prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas estabelece as datas de folga para os órgãos municipais sem prejudicar serviços essenciais
Cassilândia, MS – O governo municipal oficializou nesta semana que passou, o cronograma de feriados e pontos facultativos que regerão o funcionamento da administração pública de Cassilândia ao longo de 2026. O Decreto nº 4.345, assinado pelo prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas em 8 de janeiro de 2026, foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (9).
Alinhamento com esferas estadual e federal
A definição das datas levou em consideração diretrizes estabelecidas pelos governos Federal e Estadual, bem como pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Entre as fundamentações citadas no documento estão:
- A Portaria MGI nº 11.460, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- O Decreto estadual “E” nº 46, expedido pelo governador Eduardo Riedel;
- A Portaria nº 983, da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo o texto legal, a medida visa informar com antecedência os dias em que não haverá expediente e atendimento ao público geral, permitindo uma melhor organização tanto da máquina pública quanto da população.
Manutenção de serviços essenciais
Embora o decreto estabeleça as datas de suspensão do expediente administrativo, o Artigo 1º deixa claro que o cronograma deve ser cumprido sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Dessa forma, setores como saúde e limpeza pública, que não podem sofrer interrupção, deverão manter escalas específicas de funcionamento conforme a necessidade municipal.
A lista completa do anexo com todas as datas de feriados e pontos facultativos podem ser consultadas abaixo:
Feriados e pontos facultativos municipais de 2026_watermark
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