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O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em favor de W.C.S., civil acusado de envolvimento na receptação e ocultação de armamento de uso restrito das Forças Armadas. A decisão foi tomada na sessão da última 3ª feira (27.maio.25) e mantém válida a prisão preventiva decretada pela Justiça Militar da União.
W.C.S. é apontado como participante na ocultação de parte das 21 armas desviadas do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri, em 2023. Entre os armamentos subtraídos estão 13 metralhadoras .50 Browning, 8 metralhadoras MAG 7,62 mm e um fuzil M964. Dez dessas metralhadoras teriam sido entregues a membros do crime organizado no Rio de Janeiro. Até o momento, 19 armas e um simulacro foram recuperados; duas metralhadoras .50 ainda estão desaparecidas.
O relator do caso, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, já havia indeferido liminarmente o pedido de liberdade provisória em abril. No julgamento de mérito, o ministro reafirmou que a prisão cautelar é legal e necessária, devido à gravidade dos crimes e ao risco à ordem pública.
A defesa de W.C.S. alegou excesso de prazo na prisão preventiva e omissão do juízo de origem na análise de um pedido de liberdade apresentado após as alegações finais. No entanto, o STM entendeu que a complexidade do caso e a periculosidade dos fatos justificam a manutenção da detenção.
Durante o julgamento, presidido pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, houve sustentação oral do advogado Felipe Cassimiro Melo de Oliveira e da vice-procuradora-geral da Justiça Militar, Maria de Lourdes Souza Gouveia.
Além de W.C.S., outras sete pessoas foram denunciadas com base nas investigações do Inquérito Policial Militar (IPM), entre elas quatro militares — dois cabos por peculato-furto, um tenente e um tenente-coronel por inobservância de normas — e três civis, todos acusados de envolvimento na aquisição e ocultação dos armamentos.
MS Notícias