Defensor público Giuliano Rosa atuou no caso
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul assegurou a absolvição de dois homens acusados injustamente de crimes em Cassilândia, ao demonstrar falhas graves nas investigações policiais, como reconhecimento fotográfico irregular e apreensão de bens sem mandado.
Conforme o defensor público Giuliano Rosa, titular da 1ª Defensoria de Cassilândia, no primeiro caso, um homem acusado de roubo à mão armada em uma joalheria foi absolvido após a Defensoria Pública demonstrar que ele não estava presente no local no momento do crime. Segundo a denúncia, o acusado teria participado do assalto ocorrido no início de 2023. A polícia apontou o réu como um dos autores com base em uma foto mostrada a funcionários da loja. Contudo, durante a audiência, os trabalhadores foram unânimes em afirmar que o acusado não era um dos criminosos.
“O monitoramento da tornozeleira eletrônica do assistido provou que ele estava em outro lugar na hora do assalto. Diante disso, o Juízo decidiu pela absolvição, reconhecendo que o reconhecimento fotográfico realizado pelos policiais não seguiu os procedimentos adequados”, afirma o defensor.
Em outro caso, um homem acusado de furto qualificado foi absolvido após uma abordagem policial que descumpriu os preceitos legais. Durante o cumprimento de um mandado de prisão, policiais militares levaram arbitrariamente uma televisão da residência do réu, mesmo sem autorização judicial ou indícios de que o objeto era fruto de crime. A Defensoria argumentou que a ação policial configurava um desvio de finalidade, o que levou o Juízo a declarar nula a prova obtida de maneira irregular e a absolver o acusado.
Para o defensor Giuliano Rosa, os casos reforçam a necessidade de qualificar as investigações policiais. Ele destacou que procedimentos como o reconhecimento de suspeitos e a execução de mandados precisam seguir estritamente os limites legais.
“A segurança pública deve ser assegurada por condutas profissionais, embasadas na lei. Quando os procedimentos não são respeitados, não só colocamos em risco os direitos individuais, mas também enfraquecemos a credibilidade da Justiça e da segurança pública”, afirma. Cassilândia Notícias