Pagamentos por Pix não seriam e não serão taxados (Divulgação/Divulgação)
Após a onda de medo e desconfiança que emergiu com a tentativa da Receita Federal de ampliar as informações sobre transações financeiras a serem informadas pelas instituições financeira, o governo federal cancelou a norma e prometeu transformar em lei a proibição da taxação do Pix, conforme chegou a ser propagado por notícias falsas e informações desencontradas.
A medida provisória (MP 1.288/2025) que garante o sigilo das pessoas que usam o Pix e que proíbe a sua taxação, além da criação de cobranças adicionais sobre ele feitas por comerciantes, como chegou a acontecer em alguns estabelecimentos nas últimas semanas, foi publicada nesta quinta-feira, 16, e já está valendo. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em edição extra do Diário Oficial da União.
Por ser uma medida provisório, ele precisa agora ser aprovado pelo Congreso em até 120 dias para que não perca a validade. Veja as principais mudanças definidas pela MP do Pix: BATANEWS/VEJA