Prefeitura de Jardim, a 235 quilômetros de Campo Grande (Foto: Divulgação/Prefeitura)
A prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacher, a “Dra. Clediane’ (PP), suspendeu as férias e a licença prêmio dos servidores. O decreto justifica que a suspensão tem vários motivos: a contenção e redução de despesas; o período de transição governamental; a situação de emergência em função da estiagem decretada pelo Governo do Estado e a diminuição de servidores nos setores municipais.
A prefeita perdeu a eleição e fará transição para o prefeito eleito Juliano da Cunha Miranda, o “Guga’ (PSDB). Ele teve 6.856 votos, o que corresponde a 50,07%, enquanto a prefeita teve 4.183 votos, que representa 30,55% dos válidos.
No Decreto nº 144/2024, a prefeita esclarece que leva em consideração o Decreto Municipal nº 113/2024, que determina a contenção e redução de despesas, limitação de empenhos; o período de transição governamental, instituído pela Decreto Municipal nº 140/2024, que estabelece disponibilização de servidores para os efetivos atos da transição e Decreto Especial n° 79 de 18 de outubro de 2024, do Governo de Mato Grosso do Sul, que declara situação de emergência em decorrência da estiagem, publicado na edição n° 11.647, do Diário Oficial do Estado.
A prefeita menciona que considera ainda “a diminuição de servidores nos setores municipais’, mas não detalha amparo legal ou motivação.
O prefeito eleito avalia como “falta de planejamento’ a suspensão das férias e promete fazer diferente no seu mandato com relação aos cerca de 1,2 mil servidores. Guga destaca que a decisão retira direito e vai de encontro às garantias, justamente no período em que se comemora o Dia do Servidor Público, nesta segunda-feira (28).
“Penso que isso é reflexo da falta de planejamento e organização. Não podemos nunca punir servidores efetivos por falta de planejamento e organização. O gestor tem que pensar na possibilidade de ganhar ou perder a eleição e já organizar isso antes. Eu respeito a decisão, mas não concordo por punir aquele que não participou do processo, pelo contrário, fez a máquina funcionar’, comentou Guga.
O decreto que suspende as férias foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), na edição de sexta-feira (25). BATANEWS/REDAçãO