A juíza eleitoral Flávia Simone Cavalcante condenou o presidente da Câmara de Cassilândia, Arthur Barbosa de Souza Filho por assédio contra a vereadora Sumara Leal, em episódio na Câmara do Município. Na ocasião, a vereadora teve o microfone cortado por Arthur, dizendo que ela deveria usar o restante do corpo para trabalhar, como usa a língua.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a condenação de Arthur por no Art. 326-B do código eleitoral: Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
No depoimento à juíza, a vereadora alegou que as falas do acusado provocaram ataques por parte de outros colegas, sendo que, um deles, postou nas redes socias que ela teria “telhado de vidro” e que era para ela tomar cuidado porque se ela estava atacando alguém o telhado dela também poderia estar sendo atacado. Ela contou ainda que começaram perseguições nas redes sociais também contra sua família, falando da vida pessoal dela na adolescência. Alegou que foram criados perfis fakes que entravam nas publicações e dizia que ela era maquiavélica, ardilosa, obreira de satanás e que nem o marido dela a quis.
Já o vereador sustentou que sua intenção não foi pejorativa ou para discriminar ninguém, defendendo que quando disse que era para “usar o corpo para trabalhar”, se referia ao “trabalho braçal” mesmo, negando ainda, que os agradecimentos feitos as servidoras nas considerações finais tenha vinculação com tal fala. Ele confirmou, também, que interrompeu a fala da vítima na tribuna em razão dela estar suscitando “matéria vencida” e “fugindo da matéria proposta no requerimento”. Além disso, confirmou que disse que “falar até papagaio fala” e que constantemente na discussão na tribuna a vereadora faz acusações e quando disse isso foi porque algum tempo atras apresentaram uma denúncia sobre o roubo de um motor de um carro e posteriormente verificaram que não procedia a denúncia, mas não foi de cunho pessoal contra a vereadora.
Decisão
A juíza considerou que houve extrapolação dos limites de proteção da imunidade parlamentar, condenando o vereador por infração penal prevista no artigo 326-B do Código Eleitoral, determinando pena intermediária do acusado em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Entretanto, substituiu a pena.
“Considerando que o acusado preenche os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, no valor de 03 (tres) salários mínimos, em favor da Conta Única do Poder Judiciário, destinada às penas pecuniárias, atentando-se, em especial, à capacidade econômica do réu. Deixo de suspender a execução da pena, tendo em vista o cabimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme dispõe o art. 77, III, do Código Penal. Em razão a substituição da pena ora estabelecida, permito ao acusado recorrer em liberdade. Nos termos do art. 804 do CPP, CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais (CPC, art. 98). Nos termos do art. 387, IV, do CPP”, decidiu.
O vereador também foi condenado ao pagamento de reparação mínima a vítima, em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da ocorrência do crime.
O caso
A vereadora Sumara Ferreira teve o microfone cortado por Arthur. Na ocasião, ele ainda disse que ela deveria usar o restante do corpo para trabalhar, como usa a língua.
“Empenhadas para que o evento fosse realizado e realizado com sucesso. vocês sim são dignas de representação e meu respeito como mulheres. e dizer que se usasse o restante do corpo para trabalhar em prol da sociedade, igual usa a língua para difamar, o município seria muito melhor”, declarou o presidente da Câmara ao final da sessão.
A fala ocorreu após um desentendimento entre Arthur com Sumara, onde ele cortou o microfone dela, alegando que estava desviando do assunto. Os vereadores discutiam um requerimento de outro parlamentar, que queria fiscalizar o destino de terrenos doados.
Sumara pediu a fala e criticou o requerimento, alegando que a fiscalização é importante, mas que a Casa deveria ter o mesmo empenho para fiscalizar gratificação, mudanças de cargo, compra de um brejo, por R$ 1,2 milhão, e que não serviria para nada; de presunto para o controlador interno ou até escola sem ar-condicionado.
A vereadora foi orientada a falar sobre o requerimento, mas continuou falando de outros assuntos a serem fiscalizados e teve o microfone cortado. Já sem o som, disse que o presidente cortava o microfone de quem quer fiscalizar o prefeito, mas não de quem quer fiscalizar a população.
O presidente Arthur Barbosa encerrou a sessão fazendo o agradecimento a outras mulheres por um evento e encerrou com a fala, que foi criticada por mulheres na cidade. Na rede social, Sumara relatou que o presidente da Câmara nunca cortou a palavra de ninguém, mas que já esperava este comportamento. Todavia, se surpreendeu bastante com a fala ao final da sessão e questionou se fosse dirigida a filha, esposa ou mãe de alguém.
“A minha língua é meu direito de fala como autoridade legislativa. Eu Tenho esse direito garantido por lei… confesso que não faço ideia do que quis dizer com isso, mas vou tomar medidas cabíveis e vamos solicitar explicações sobre o que quis dizer. Vamos ver se toda população tem que usar o restante do corpo ou somente eu porque estou agindo de maneira que está constrangendo eles e a população está cobrando”, criticou.
Em outro vídeo, a vereadora apareceu emocionada, dizendo que é sempre muito forte, mas que desta vez se assustou, por não imaginar passar por isso nos dias atuais. “Senti na pele o que muitas mulheres vem sentindo e não devem se calar, tem que se unir… Inaceitável, nos dias de hoje, mulheres passarem por esta situação vexatória… Vou continuar sendo forte sim e isso não vai calar… Continuarei ali representando com a minha língua, fala e não o restante do meu corpo. Incomode a quem queira, vou continuar fazendo o meu papel”, encerrou.
Investiga MS
