Costa Rica MS – Foto: Assessoria
A Prefeitura de Costa Rica ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito da cidade, Waldeli dos Santos Rosa, acusando-o de realizar tratativas ilegais com a própria empresa, de loteamentos, o que teria causado danos à Administração e pede cerca de R$ 30,2 milhões entre ressarcimentos e multa.
Conforme a petição apresentada à Justiça na sexta-feira, dia 17, o prefeito teria deixado de exigir de uma empresa, que pertenceria a ele, infraestrutura básica para a aprovação de loteamentos, como ruas pavimentadas, redes de água e energia e drenagem, cobrança que existia em relação a concorrentes. O texto chega incluir um quadro comparando a diferença nas exigências entre a empresa apontada como pertencente a Rosa e outra que também criou loteamento.
A acusação prossegue, apontando que, durante a gestão dele, a prefeitura recebeu as ruas do empreendimento como doação antes mesmo que fossem pavimentadas, diferente de outros projetos de moradia, forçando a Administração Municipal a se responsabilizar pelo asfalto no projeto privado. Em relação à estrutura feita em loteamento chamado Jatobá I, a Prefeitura cobra ressarcimento de R$ 5,038 milhões.
A conta vai além, sendo apontado que também houve prejuízo com a mão de obra a serviço da prefeitura para a estruturação do loteamento, o uso de infraestrutura da prefeitura entre os anos de 2019 e 2021, chegando a um valor reivindicado de R$ 10.077.467.
Os procuradores que assinam a ação contra o ex-prefeito pedem que ele seja condenado pela prática de improbidade administrativa, defendendo as penas de proibição de atuar com a administração pública por 14 anos e também imposição de multa de R$ 20,1 milhões, chegando ao valor total da ação em R$ 30,2 milhões. Há pedido de liminar para a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, ainda não analisado pela Justiça.
Os autores apontam que Rosa não pode alegar que desconhecia as exigências para aprovação de loteamentos, uma vez que ele mesmo sancionou legislação local sobre o tema, em 2001, quando também administrava Costa Rica, complementando o que já é definido em normas federais. Ele também administrou a cidade entre os anos de 2012 e 2020.
Waldeli dos Santos Rosa
Ação eleitoreira? – O ex-prefeito se manifestou por meio de nota sobre a demanda. Disse que ainda não havia sido citado e desconhecia o teor da acusação. “Lamento que esta situação pareça ter um cunho político e eleitoreiro”, pontuou. Relacionou o surgimento da acusação com o fato de ter assumido o comando do MDB na cidade, três dias antes da demanda ter sido protocolada.
“A cada dia, reforço meu compromisso em esclarecer a verdade e continuo dedicado ao povo costarriquense”, prosseguiu, complementando que com o exercício do direito de defesa “os fatos serão esclarecidos de forma justa e transparente”, o que o deixa confiante de que provará que se trata de “ameaças eleitorais”.
O prefeito de Costa Rica é Cleverson Alves dos Santos, do PP, adversário político de Rosa. Por Maristela Brunetto / Campo Grande News