O prefeito de Cassilândia, Valdecy Costa (PSDB), ao assinar o Decreto Municipal 3.906/23, publicado ontem, 19 de setembro de 2023, no Diário Oficial do Município, revogou um outro Decreto Municipal, considerado por advogados ouvidos pela reportagem como inconstitucional, que ele próprio assinou e acabou com a tal comissão, composta por cinco servidoras municipais, intitulada de “controle das despesas de custeio e de investimentos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta”, incluindo também o pagamento de gratificações dos servidores municipais que haviam sido cortadas, cujo recurso foi utilizado pelo prefeito para quitar dívidas que ele fez na sua curta gestão.
Para que o contribuinte possa entender essa trapalhada do prefeito, eis a explicação que parte dos decretos assinados por ele: no dia 19 de junho de 2023, ele assinou o Decreto Municipal número 3.869/23, que, por sinal virou piada no meio jurídico cassilandense ao criar uma comissão, de forma inconstitucional, com a finalidade de “substituir” o prefeito nas responsabilidades pertinentes ao cargo de cuidar do controle de gastos da Prefeitura Municipal de Cassilândia perante os contribuintes.
Se a intenção era apenas tentar agradar a gregos e troianos nervosos no âmbito do paço municipal, o prefeito percebeu tardiamente que deu um tiro no próprio pé, afinal até uma criança sabe que o responsável pela gestão municipal tem RG e CPF, isto é, ele, o próprio prefeito.
Mas se a intenção era transferir responsabilidade legal para a comissão, a iniciativa não passou de uma piada sem graça, afinal nenhum subalterno tem o poder de convencer os cassilandenses de que uma simples comissão possa livrar o chefe do Executivo da responsabilidade da suas tarefas.
PIADA PRONTA
Mas a ironia é que, durante a vigência do tal decreto com a finalidade de contenção de gastos e controles diversos, é que houve gastança e mais gastança, como a aquisição de terrenos urbanos a valores exorbitantes, com mau cheiro no ar.
Ou seja, do dia 19 de junho deste ano até ontem o prefeito foi às compras, chegando até a fazer pagamentos quinzenais com a rapidez de um ninja, deixando comerciantes, fornecedores e prestadores de serviços há meses sem receber o seu dinheiro.
Advogados e outros profissionais de carreira ouvidos pelo Cassilândia Urgente nos últimos dias demonstraram estranheza diante do episódio, adjetivando as atitudes do prefeito como “nunca vistas”, “inconstitucionais” e até de “piada pronta”.
O site ouviu o prefeito neste período, que, por repetidas vezes, disse que “está tudo sob controle”, que “não há nada que me desabone”, que “adquiri dois lotes e vou correr atrás das licenças ambientais” e outras coisas parecidas.
A CPI DO GRAMÃO E OS TERRENOS
De acordo com uma fonte, só há disponível a quantia de cerca de R$ 50,00 destinados, na dotação orçamentária, para a aquisição de lotes ou afins.
Mas sabe-se que, neste período, o prefeito adquiriu terrenos no município em valores milionários, capazes de surpreender até profissionais do setor imobiliário da cidade ouvidos por este site, chegando, inclusive, a fazer pagamentos quinzenais relativos a terreno com pendengas ambientais a serem solucionadas junto aos órgãos competentes.
Já a CPI do Gramão, que foi prorrogada por mais dois meses na Câmara de Vereadores, poderá apresentar relatório até o mês de novembro com recheios ainda mais robustos.
E o que responde o prefeito?
A frase de sempre: “Está tudo sob controle.”
Resta saber agora: controle de quem?
CORINO ALVARENGA
EDITOR DO CASSILÂNDIA URGENTE
