A ação foi baseada em denúncia a respeito do funcionamento irregular do abatedouro
A justiça determinou a suspensão das atividades e a interdição de um abatedouro Mirassol D’ Oeste (300 km de Cuiabá), após ser comprovado que a empresa não tinha condições mínimas para funcionar, nem estrutural, nem sanitariamente. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município e o descumprimento da decisão pode acarretar multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao total de R$ 50 mil.
A ação foi baseada em denúncia a respeito do funcionamento irregular do abatedouro. Conforme a denúncia, tanto a empresa quanto o proprietário não possuíam condições tanto do ponto de vista estrutural, quanto sanitário para continuar o funcionamento, inclusive sendo notificados pelo Ministério Público de Mato Grosso.
Apesar de estar inscrita no Serviço de Inspeção Municipal, vistorias constataram inúmeras irregularidades, entre elas ausência de condições higiênicas sanitárias, sem controle de temperaturas ou programa de análise de perigos e pontos críticos de controle. O local também não possuia controle de pragas ou monitoramento da higienização pré-operacional e ação corretiva. Sem contar a inexistência de manutenção de médico veterinário como responsável técnico.
“Diante dessas graves irregularidades, o Ministério Público Estadual, com a finalidade de tutelar os direitos correlatos ao meio ambiente e à saúde pública, apresenta esses novos fatos ao Poder Judiciário, com o propósito específico de proteger a saúde da população local, tudo por conta do risco iminente de consumo de produtos sujeitos a desenvolver infecções, toxinfecções e zoonoses (brucelose, hidatidose, salmonelose, clostridiose etc), além do complexo teníase-cisticercose”, argumentou a promotora de Justiça Tessaline Higuchi.
A decisão prevê a interrupção do abate de animais, transporte, fornecimento e comercialização de produtos de origem animal, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao total de R$ 50 mil.
BATANEWS/REPóRTERMT