A Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS, após análise dos documentos, apontou possível irregularidade no certame
Diário extra do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira, 31 de março, traz a suspensão cautelar imediata de um procedimento licitatório – Pregão Presencial n. 12/2023 – deflagrado pela prefeitura de Cassilândia, objetivando o registro de preços para futura aquisição de material de enfermagem, no valor estimado de R$978.752,34.
A Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS, após análise dos documentos, apontou possível irregularidade no certame relacionada aos preços estimados superiores aos praticados por outros entes da Administração Pública.
Diante disso o conselheiro substituto, Leandro Lobo Pimentel, adotou a medida cautelar para a suspensão do procedimento afim de resguardar as finanças públicas.
De acordo com a equipe técnica, a diferença total com alguns itens selecionados para comparativo, atinge a monta de mais de 25% do procedimento, ou seja, R$271.769,32, apenas em 09 itens, sendo que o certame busca a aquisição de 141 produtos.
O TCE-MS recomendou que o gestor amplie a pesquisa de preços em atendimento aos princípios da proposta mais vantajosa, eficiência e economicidade e, ainda, intimou o prefeito do município e o secretário municipal de saúde para que cumpram a medida imposta no prazo de 5 dias, contados da data da intimação, sob pena de multa e eventual ressarcimento ao erário.
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