Deputados apresentaram 21 projetos e cerca de 150 requerimentos e indicações. (Foto: Marcos Maluf)
Ainda em começo de ano legislativo, quando os parlamentares nem formaram todas as comissões permanentes da Casa, a Assembleia Legislativa já recebeu 21 projetos de lei, que aguardam as definições para começar a tramitação. Os temas mais frequentes são a proteção às mulheres, crianças e iniciativas na área da saúde. Há ainda projetos na segurança pública, educação e direito do consumidor.
Na onda do rumoroso caso envolvendo o jogador Daniel Alves, preso em Barcelona e acusado de estupro em uma boate, a violência contra a mulher consta em projetos apresentados pelos deputados Lia Nogueira (PSDB) e Amarildo Cruz (PT). O parlamentar apresentou projeto para obrigar os estabelecimentos a oferecerem acompanhamento às mulheres até que estejam em segurança ou sejam encaminhadas à Polícia em caso de situação de risco ou mesmo tendo ocorrido violência. Na mesma linha, Lia defende um programa mais amplo, a exemplo do que se noticiou existir nas casas noturnas de Barcelona, com o protocolo Não se Cale, para prevenir violência sexual e amparar vítimas.
Ainda sobre o direito das mulheres, a deputada Mara Caseiro (PSDB) apresentou projeto para amparar gestantes que sofreram ou precisam enfrentar um aborto, que inclui medidas desde o isolamento das demais mulheres na maternidade até acompanhamento para enfrentarem o trauma e lidarem com o fim da gestação ou nascimento do bebê sem vida. O deputado Marcio Fernandes (MDB) também defende uma lei sobre a saúde da mulher, para permitir que as pacientes tenham acompanhante nos exames ginecológicos, como meio de evitar assédio.
Mara apresentou, ainda, dois projetos que seguem no caminho do que normatizou a Lei Henry Borel, de nº 14.344/22, sobre a violência contra as crianças. Um dos textos define medidas de proteção à infância, nos termos tanto da lei do ano passado quanto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e remetendo à possibilidade de o Executivo fazer parceria do Poder Judiciário e do Ministério Público para aperfeiçoar a punição a agressores. O outro projeto é para avançar em tema trazido pela Lei Henry Borel: a possibilidade de compensação financeira a quem denunciar situações de violência contra a criança, delegando ao Executivo regulamentar a forma.
O tema mereceu a atenção de outros deputados, por meio de uma série de requerimentos sobre os serviços da rede de proteção, uma vez que a proteção à infância ficou em evidência desde o começo do ano depois que uma menina de 2 anos e 7 meses morreu em Campo Grande em decorrência de violência doméstica.
Novato, o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) defende projeto que prevê receitas de ICMS de empresas públicas e concessionárias remetidas para iniciativas de cuidados às crianças e idosos. O deputado ainda apresentou projeto para proibir o ingresso em unidades do Procon portando arma. Há poucos dias, um policial militar aposentado matou um empresário durante um desacerto dentro da unidade de atendimento de Campo Grande.
Deputados ainda apresentaram iniciativas de campanhas de prevenção a doenças, como diabetes e linfoma, incentivo à agropecuária e vedação a músicas com apelo sexual, violência ou drogas no ambiente escolar.
O deputado Lídio Lopes (Patriota) apresentou um projeto que proíbe serviços de saúde de permanecer com as macas em que chegam os pacientes, com previsão de multa ao diretor caso isso ocorra. Seria uma iniciativa para agilizar a circulação das ambulâncias, diante dos relatos constantes de demora no atendimento.
Asfalto, mato e cascalho- Embora os deputados sempre sejam associados à elaboração de leis e o papel fiscalizador do Executivo estadual, eles também atuam encaminhando pedidos apresentados pela comunidade, alguns próprios de vereadores, como a limpeza de pátios de escolas em Campo Grande, asfaltamento, tapa-buracos, alargamento de via ou cascalhamento de ruas e estradas na Capital e no interior. Foram cerca de 150 pedidos de diferentes serviços formulados neste início de ano.
O deputado Zeca do PT, por exemplo, pediu o envio de água potável aos índios yanomami, na Amazônia; Fernandes requereu funcionamento 24 horas para a Delegacia de Pronto Atendimento à Criança e ao Adolescente; o douradense Neno Razuk pede a sete municípios que considerem isentar IPTU de famílias com crianças autistas; também solicitou envio de macas, TVs e aparelhos de ar-condicionado para o Hospital da Vida.
Reforço no policiamento é tema frequente de requerimentos de parlamentares, no caso de Campo Grande constam pedidos para os bairros Aero Rancho, Maria Aparecida Pedrossian, Portal Caiobá e Coophavilla 2; para o interior, um dos municípios para o qual houve solicitação foi Corguinho.
Os requerimentos e indicações dos deputados são encaminhados pela Casa aos órgãos responsáveis por atender às demandas.
BATANEWS/CGNEWS