Wagner Guimarães/ALEMS
Em autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), 3° vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), tramitam duas novas propostas na casa de leis. Sendo aprovadas, formaram em mais uma ferramenta no combate e prevenção aos crimes.
O projeto de lei 2/2023 ordena sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.
A matéria institui formas de recompensa, inclusive dinheiro, por informações prestadas aos órgãos de segurança estaduais que sejam úteis à prevenção, à repressão e à investigação de crimes. Ao colaborador será garantido o necessário sigilo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). E o informante poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.
“O projeto tem o objetivo de incluir em nosso ordenamento jurídico mecanismos que ajudem a solucionar e, principalmente, evitar crimes. Homicídios, feminicídios, pedofilia, violência contra crianças, adolescentes e idosos nos chocam e nos causam uma extrema revolta. É estabelecido em lei que os estados possam instituir uma forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos”, justifica a deputada.
Para coibir a violência doméstica, a deputada Mara apresentou o projeto de lei 4/2022, que dispõe sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate a violência doméstica contra crianças e adolescentes. A matéria institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.
O poder executivo será responsável pela elaboração de políticas públicas destinadas à proteção de crianças e adolescentes, com promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral. A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos e de outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, com o objetivo de implementar programas de erradicação da violência, de tratamento cruel ou degradante. Entre as ações, deverão ser afixadas nos estabelecimentos de ensino e creches estaduais placas informativas quanto ao “Disque 100”, canal oficial para denúncia de violência contra crianças e adolescentes.
Mara explica o propósito da matéria. “A presente proposta tem como objetivo disponibilizar mecanismos e providências a serem adotados para proteção e preservação das vidas de crianças e adolescentes, eventualmente agredidos no interior de seus lares, para que olhos atentos em contato com os menores possam detectar qualquer modalidade de violência, seja ela física,agressão ou abuso sexual, bem como psicológica, para que as medidas cabíveis sejam tomadas a tempo”, explicou a deputada.
Tramitação
Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se ambos foram considerados constitucionais, tramitam regularmente na Casa de Leis. Sendo aprovados em todas as fases de votação e pelas comissões de mérito, seguem à sanção do Governo do Estado, e entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo.
BATANEWS/REDAçãO