Imagem ilustrativa – Divulgação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, mandou bloquear o Telegram em todo o Brasil, em decisão anunciada na tarde desta sexta-feira (18).
A ordem atende ao pedido da PF (Polícia Federal) e já foi encaminhada a plataformas e provedores de internet para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no país.
Conforme o portal G1, a ordem ainda está em processo de cumprimento e as empresas ainda estão sendo notificadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A decisão ocorreu após o Telegram não atender às decisões judiciais para bloquear perfis apontados como disseminadores de informações falsas como o do blogueiro Allan dos Santos, que é aliado próximo da família Bolsonaro.
A PF cita no pedido encaminhado ao Supremo que o “aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”.
Ainda segundo o pedido, o Telegram usa a “atitude não colaborativa” com autoridades “como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Moraes determinou, ainda, multa diária de R$ 100 mil para quem não cumprir a determinação de bloqueio do aplicativo. A decisão tem como base o Marco Civil da Internet. “O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, circunstância que não tem sido atendida pela empresa TELEGRAM”.
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