Em Mato Grosso do Sul, cerca de 270.979 famílias não precisarão pagar mais caro na conta de luz em fevereiro. (Foto: Adriano Fernandes)
A isenção do acréscimo na energia elétrica aos consumidores beneficiados com a tarifa social, foi prorrogada por mais um mês em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 270.979 famílias não precisarão pagar mais caro na conta de luz em fevereiro. Isso porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (28) que fevereiro também será de bandeira tarifária verde.
Para os demais consumidores de energia elétrica, a bandeira vigente no período será a de escassez hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Instituída pela CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), a bandeira de escassez hídrica é acionada em períodos em que os reservatórios estão com nivel mais baixo, devido à falta de chuvas. Ele segue em vigor até abril de 2022.
Neste mês, a inclusão automática de pessoas atendidas pelos programas sociais do governo federal na tarifa social, beneficiou mais 93.473 famílias em Mato Grosso do Sul, conforme a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A medida foi regulamentada pela Agência em novembro de 2021 cumprindo as determinações da Lei n° 14.203/2021, que estabeleceu a obrigação da inscrição automática das famílias cadastradas no CadÚnico e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) à Tarifa Social.
Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à tarifa social de energia elétrica, seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo. CAMPO GRANDE NEWS