Homem se apossou do terreno – Foto: Divulgação/ PMA
Um homem de 64 anos foi multado, nesta segunda-feira (5), pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por invadir e construir uma casa em área preservada em Rio Brilhante. Ele havia se apossado de um lote ao lado do que estava destinado ao seu filho.
De acordo com a corporação, a equipe recebeu denúncias, de que assentados rurais, do assentamento Getúlio Vargas, localizado a 15 km da cidade, estariam invadindo e explorando a área de reserva legal definida pelo Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária), como os 20% de vegetação de reserva legal obrigatoriamente protegida por lei coletivamente para servir a todos os lotes dos assentados.
A PMA esteve no local, confirmou a denúncia e verificou que o homem havia invadido a área de vegetação protegida de reserva legal do assentamento e se instalado ao lado do lote destinado pelo Incra ao seu filho.
Ele havia construído sua residência dentro da área e havia arado a terra e feito hortas no local, sem autorização do instituto e sem a licença do órgão ambiental competente.
As atividades foram paralisadas e o infrator, que mora em Rio Brilhante, responderá por crime ambiental de degradar área protegida, com pena de um a três meses a um ano de detenção. Ele foi também foi multado em R$ 5 mil. Midiamax