Governo estadual notificou os municípios para que comprovem o cumprimento das medidas ou justifiquem o descumprimento
O Governo de Mato Grosso do Sul atualizou o grau de risco dos 79 municípios – referentes à 50ª semana epidemiológica do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) e encaminhou nesta quinta-feira (17) as novas recomendações, para o período de 16 a 26 de dezembro, aos prefeitos.
Além dos relatórios com as recomendações, o governo estadual notificou os municípios para que comprovem o cumprimento das medidas ou justifiquem o descumprimento, sob pena de comunicação ao Ministério Público e demais autoridades, de acordo com o Decreto Estadual nº 15.559/2020. A situação tem exigido do governo grande esforço para estruturar o sistema de saúde, conforme explicou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, na live desta sexta-feira (18):
“A situação é séria. Não há falta de recursos. Essa semana o governador liberou mais de R$ 27 milhões para as unidades hospitalares do Estado municípios. A grande questão é a capacidade de ampliação de leitos de UTI. E por outro lado a necessidade de diminuir a taxa de multiplicação e contágio por parte da Covid-19. E o governo vai adotar as medidas necessárias para que a gente contenha ao máximo a propagação do vírus. Sabemos das consequências na economia e debatemos isso diariamente. Os municípios têm as suas responsabilidades também. Precisamos pôr a mão na consciência e, mais do que nunca, fazer uma reflexão de responsabilidade para ver com o vamos atravessar o nosso fim de ano”, destacou.
Mapa Situacional
O mapa situacional das quatro macrorregiões de Saúde (Corumbá, Campo Grande, Três Lagoas e Dourados), referente à 50ª Semana Epidemiológica (de 06 a 12/12), apresenta 20 municípios no grau médio (bandeira laranja), 52 no grau de risco alto (bandeira vermelha) e sete na faixa de risco extremo (bandeira cinza): Amambai, Aquidauana, Bela Vista, Campo Grande, Dourados, Naviraí e Sete Quedas. O estado não possui nenhum município nas faixas amarela (risco tolerável) e verde (baixo risco).
Com relação à última divulgação (49ª semana), 53 municípios mantiveram, apenas quatro municípios melhoraram e 22 municípios regrediram no grau de risco.
Para gerar essa classificação, o programa avalia indicadores municipais relacionados à disponibilidade de leitos de UTI, quantidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), busca por contatos de casos confirmados, redução da mortalidade por Covid-19, disponibilidade de testes, incidência na população indígena, redução de casos entre profissionais da saúde, redução de novos casos, necessidade de expansão de leitos e situação de fronteira com país ou divisa com Estado que tenha aumento de casos.
Os mapas situacionais atualizados, recomendações para os municípios e a distribuição das atividades econômicas por faixa de risco, estão disponíveis no site www.coronavirus.ms.gov.br (link prosseguir).
Sobre o Prosseguir – Programa do Governo Estadual que classifica os municípios em faixas de cores, de acordo com o grau de risco que cada cidade apresenta (de baixo a extremo), traz recomendações de medidas no âmbito da Saúde Pública, de Serviços Públicos e do Social a fim de nortear agentes da sociedade, principalmente entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19.
Metodologia do Programa
Periodicidade – A cada duas semanas são enviados relatórios com recomendações para todos os municípios, baseadas nos dados do fim da semana (último sábado), obtidos pelo cruzamento dos indicadores de Vigilância Epidemiológica, Saúde e Impacto Econômico.
Alimentação dos Dados – A atualização dos dados que compõem os indicadores é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde de cada município, de forma que o atraso ou o não fornecimento das informações compromete a avaliação situacional do município.
Mudança de Bandeiras – Seguindo as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), embora o monitoramento dos dados seja diário, com reunião semanal de análise, os municípios só podem mudar de cor (faixa) após 14 dias – mesmo que os dados diários indiquem a mudança de situação. Quando a mudança de situação for para melhor, a metodologia prevê que não se pode ‘pular’ faixas (por exemplo, mudar diretamente da faixa laranja para a verde sem passar pela amarela). Já quando a mudança de situação for para pior, permite-se ‘pular’ bandeiras (sair da amarela e ir diretamente para a vermelha, por exemplo), devido à urgência na adoção de medidas.
Classificação de Risco das Atividades Econômicas – A Classificação de Risco das Atividades Econômicas (em baixo, médio e alto) também pode ser alterada a qualquer momento pelo Comitê Gestor, pautada em justificativa técnica com foco na melhoria dos resultados da matriz de risco (conforme artigo 10 do Decreto nº 15.462 de 25/06/2020). (Informações da assessoria)
FONTE: REDAÇÃO