(Foto: Divulgação/ Agehab)
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que inclui mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no grupo prioritário nos cadastros de programas habitacionais. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (8) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A nova regra altera lei de 2014 que trata do assunto, que já prevê que famílias de baixa renda ou de risco que tenham crianças, adolescentes e idosos entre seus membros no rol prioritário.
O projeto foi aprovado na semana passada pela Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) e é de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB).
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