ALEXANDRE PELEGI
A Portaria nº 2.395 da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura publicada nesta segunda-feira, 30 de novembro de 2020, aprovou para fins de emissão de debêntures incentivadas o projeto proposto pela Concessionária da Rodovia MS 306 S/A (WAY 306) como integrante do programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
As debêntures são uma forma de captação de financiamento no mercado utilizados por empresas quando os recursos internacionais estão escassos.
Denominado “Projeto de Concessão da Rodovia Estadual MS-306 e BR-359”, proposto pela Concessionária da Rodovia MS 306 S.A., tem por objeto social realizar, sob o regime de Concessão, a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário Estadual que compreende a Rodovia MS-306 e a BR-359, com extensão de 219,50 km, no Estado do Mato Grosso do Sul.
A concessão estadual compreende toda a extensão da MS-306, desde o km zero, Divisa de MS/MT, até o km 218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia (MS), e incorpora 1,4 quilômetro da BR-359, do km zero à Divisa MS/GO; totalizando 219,5 quilômetros.
A rodovia MS-306 se desenvolve ao longo da divisa do Estado do Mato Grosso do Sul com o Estado de Goiás, atravessando três municípios: Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, todos localizados na porção nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul.
O contrato de Concessão foi assinado em março de 2020, e a WAY 306, a partir de 22 de abril, assumiu por 30 anos a responsabilidade pela administração, recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação da rodovia.
O projeto autorizado a emitir debêntures consiste no reembolso de despesas efetuadas pela WAY 306 nos 24 meses anteriores à data de encerramento da oferta pública, referente ao Contrato de Concessão – Edital de Concessão nº 001/2019 – Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Mato Grosso do Sul – SEINFRA.
O projeto compreende as seguintes obras e serviços:
= Construção de 3 (três) praças de pedágio, 3 (três) BSO’s, 3 (três) estruturas de Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU’s, 1 (um) posto para a Polícia Militar Rodoviária – PMRv e 1 (um) posto para a AGEPAN – órgão regulador de fiscalização;
= Restauração da Rodovia com a recuperação de 219,5km de pavimento e implantação de 219,5km de sinalização horizontal e vertical, ampliação de capacidade;
= Implantação de 361,26km de acostamentos;
= Implantação de 16,07km terceira faixa;
= Implantação de 5 (cinco) dispositivos de retorno em nível;
= Implantação de 3 (três) Dispositivos – Entroncamento Tipo “X”;
= Implantação de 7 (sete) Dispositivo – Entroncamento Tipo “T”;
= Adequação de 2,6km de Duplicação – Chapadão Do Sul;
= Recuperação de 4,82km de Marginais;
= Implantação De 4 (quatro) Passarelas;
= Melhoramento de 4 (quatro) Obras de Arte Especiais – OAE, por meio de alargamento;
= Regularização de Acessos, Curva Crítica e Construção de 219,5km de Cercas.
