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Devido a pandemia do coronavírus e a falta de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), a prefeitura de Cassilândia solicitou que seja decretado estado de calamidade para a cidade. Após a solicitação enviada à Alems (Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a mesa diretora do parlamento elaborou um projeto de decreto legislativo para atender o pedido.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020 começou a tramitar nesta quarta-feira (20) e caso seja aprovado, o estado de calamidade no município de Cassilândia será declarado até 31 de dezembro deste ano. No texto do projeto fica destacado que a pandemia do coronavírus causou perdas na arrecadação do município. Para enfrentar este momento, segundo a justificativa do projeto, é preciso aderir ações e medidas preventivas que envolvam a rede de saúde.
Sendo assim, a mesa diretora afirma que é necessária “a aquisição de equipamentos, insumos, materiais e EPI (Equipamento de Proteção Individual) e a definição e contratação de recursos humanos necessários,
medidas que causarão impacto na receita do município”.
Recentemente o parlamento reconheceu o estado de calamidade nos municípios de Inocência e Glória de Dourados. De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), até 31 de março, mais de 1.900 municípios brasileiros haviam decretado estado de calamidade ou emergência em saúde pública por conta do novo coronavírus . Midiamax