Inspeção realizada pela Agepan incluiu checagem do grau de interação entre os agentes de geração e defesa civil em municípios à jusante das barragens e reforçou a importância de capacitação em planos de ação de emergência e elaboração de planos de contingência.
A 2ª Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens de 2019, realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), em conjunto com a Aneel, identificou a necessidade de implantação ou fortalecimento da Defesa Civil municipal nas cidades onde estão instaladas as usinas vistoriadas. A verificação da articulação entre os agentes geradores e as respectivas unidades de defesa civil nas cidades potencialmente atingidas foi um dos principais enfoques da ação fiscalizatória, conforme definido pela Aneel.
Equipe da Câmara Técnica de Energia, da Diretoria de Gás e Energia da Agepan, inspecionou nessa campanha três usinas: a Usina Hidrelétrica São Domingos e Pequena Central Hidrelétrica Verde 4, instaladas no Rio Verde, entre os municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo, e a Pequena Central Hidrelétrica Indaiazinho, no rio Indaiá Grande, em Cassilândia.
De maneira geral, a fiscalização identificou que os empreendimentos se encontram em condições normais de operação e conservação. Os trabalhos estão agora em fase de análise das manifestações sobre as observações contidas nos relatórios a respeito de correções de eventuais deficiências.
Cada empreendimento precisou apresentar para avaliação de conformidade seu Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE). Em reuniões de abertura da fiscalização, a Agepan informou sobre a necessidade de envolvimento e comprometimento para a viabilização da elaboração e implantação dos Planos de Contingência pelas Defesas Civis dos municípios, com a participação dos agentes de geração.
Na UHE São Domingos, participaram representantes da Defesa Civis do Estado de Mato Grosso do Sul e de Água Clara. A entidade estadual se disponibilizou a oferecer treinamento à unidade municipal para elaborar o plano de contingência necessário à implantação do PAE.
A reunião na usina Verde 4 contou somente com a Defesa Civil Estadual, não tendo a presença das instituições dos dois municípios envolvidos.
Na Indaiazinho, participou representante da Defesa Civil de Chapadão do Sul. Cassilândia, que ainda não conta com Defesa Civil, enviou um representante da Prefeitura, que firmou compromisso de encaminhar junto ao Executivo a definição de responsável pela Defesa Civil para que possam ser cumpridas as etapas de elaboração e implantação do plano de contingência.
Além das reuniões de checagem da articulação entre agentes e Defesa Civil, a fiscalização a campo verificou, com base nos dados constantes do Plano de Segurança de Barragem, do Plano de Ação de Emergência, dos Formulários de Segurança de Barragens e Relatórios de Inspeção de Segurança de Regular, se as informações apresentadas nos documentos estavam de acordo com o observado na ação presencial.
Foi feita inspeção visual das barragens e demais estruturas civis associadas, fornecendo informações qualitativas, com o objetivo de identificar eventuais não conformidades, deteriorações e/ou anomalias que possam existir nas estruturas civis para assegurar que as instalações estejam dentro dos níveis de segurança.
Constatações de deficiências nos serviços de conservação e manutenção das barragens resultarão em determinações e/ou recomendações de providências, que deverão ser programadas e comprovadas as execuções ao órgão regulador. EnfoqueMS