Área queimada em Mato Grosso do Sul. (Divulgação, Governo de MS)
ALMS
Os deputados estaduais analisaram e aprovaram por unanimidade oito matérias na sessão ordinária desta terça-feira (17). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 206/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui o “Agosto Cinza” como mês estadual de conscientização do cidadão no combate aos incêndios e queimadas. A proposta segue agora à segunda discussão e votação em Plenário.
Segunda discussão
Em segunda discussão foram aprovados o Projeto de Lei 119/2019, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-MS), que altera o Anexo VI da Lei 4134, de 6 de dezembro de 2011, para criar cargos em comissão, e o Projeto de Lei 180/2019, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 4715, de 9 de setembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos – Morar Legal, no âmbito Executivo Estadual. Ambas propostas seguem à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB)
Os Projetos de Resolução (PR) 51/2019 e 54/2019, de autoria dos deputados Jamilson Name (PDT) e Professor Rinaldo (PSDB), que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense, e o Projeto de Resolução 52/2019, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), e o PR 53/2019, do deputado estadual João Henrique (PL), que concedem a Comenda do Mérito Legislativo também foram aprovados por unanimidade. Todas estas matérias seguem à promulgação e publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
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