Votação ainda não foi encerrada, mas maioria já opinou contra redução salarial e de jornada como medida para conter gastos nos estados e municípios
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), descartou a possibilidade de redução salarial ou de jornada de trabalho dos servidores públicos para conter gastos. A declaração foi dada nesta sexta-feira (23), ao comentar entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão, em votação.
Apesar de estar ainda em andamento, já foi formada maioria entre os ministros que se posicionam contra a redução de vencimentos para conter gastos, tanto em estados como em prefeituras. Reinaldo afirma que essa situação não foi cogitada no Estado.
“Aqui não tinha essa questão de redução salarial, nem de jornada, mas junto com isso o STF decidiu também que para não extrapolarem limites, o estado pode inclusive demitir funcionários efetivos para poder se adequar as normas”, acrescenta o governador, sem entrar em detalhes se essa é uma possibilidade local.
Reinaldo também diz que a situação depende da conjuntura econômica. “Por isso estamos buscando ver as opções que temos para manter o gasto com pessoal dentro do limite previsto em lei, que é o que o Supremo tá referendando na votação que deve se encerrar hoje”, finaliza o governador, durante evento do rally Sertões.
Polêmica sobre jornada
Após 15 anos trabalhando em jornada de 6h, o Governo mudou a partir de 1º de julho para 8h o expediente regular dos servidores estaduais, o que gerou protestos e recursos na Justiça. Primeiro, foi obtido uma liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) forçando o retorno das seis horas de trabalho.
Porém, o Estado recorreu e conseguiu, a partir de decisão do presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello, derrubar a liminar e prosseguir o expediente de oito horas. Sindicatos que fazem parte do Fórum dos Servidores de MS entraram com agravo, para julgamento direto no Órgão Especial do TJ.
Contudo, a questão está parada atualmente, aguardando ser pautada para julgamento no grupo que reúne todos os desembargadores do TJ. Essa é a última chance jurídica dentro do Mato Grosso do Sul para que se mantenha a jornada de 6h.Midiamax