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3ª Câmara Criminal de MS — Foto: Tribunal de Justiça de MS/Divulgação
Por maioria, os desembargadores da 3ª Câmara Cível de Mato Grosso do Sul, condenaram um banco a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um cliente. Ele reclama que foi xingado durante uma ligação no SAC da instituição.
O homem afirmou à Justiça que durante a ligação, para resolver questões ligadas ao cartão de crédito, foi chamado pelo atendente de “burro e idiota”. O funcionário do banco ainda teria usado o termo imbecil e encerrou a ligação abruptamente.
A defesa do banco alegou que as ligações de fato ocorreram, mas em nenhum momento houve as ofensas. Ao ser questionado sobre as gravações das ligações, o advogado disse que os arquivo foram corrompidos.
O relator do processo, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, concluiu que o dano moral é aceitável e afirmou que ficou demonstrado que o autor recebeu mesmo a ligação de cobrança.
“A forma de tratamento para com o consumidor, mesmo sendo uma ligação de cobrança por inadimplência, deve se pautar pelo respeito e não por xingamentos. E se verifica que era dever da empresa juntar o áudio de gravação da ligação para provar que não haviam ofensas durante o atendimento, via telefone, o que não fez”, disse o relator
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.