Dispositivo previsto na LRF está suspenso pelo STF há mais de 10 anos
O governador Reinaldo Azambuja afirmou na manhã desta sexta-feira que pretende diminuir o gasto com pessoal. Objeto do pedido feito por secretários de Fazenda de nove estados, incluindo Mato Grosso do Sul, ao Supremo Tribunal Federl (STF), a redução da jornada de trabalho dos servidores estaduais com o correspondente corte dos vencimento, pode ser um dos dispositivos adotados pela administração estadual.
O último relatório de gestão fiscal, divulgado pelo governo do Estado em 30 de janeiro deste ano, relativo ao último quadrimestre do ano passado, aponta que o estado esta acima do limite prudencial estabelecido pela LRF, de 46,55%. De acordo com o demonstrativo, o gasto com pessoal corresponde a 47,79% da receita corrente líquida, de R$ 10.737.852.124,85. Portanto, a folha de pagamento se encontra a 1,21% do limite de 49%, considerado máximo.
Reinaldo considera outras medidas para reduzir o gasto com pessoal, como o Programa Especial de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PDV), e admitiu que ainda não discutiu as propostas com os servidores. “Agora se a situação econômica do país se agrava, você não sabe o que vai ocorrer lá na frente. Por isto, a necessidade do Supremo determinar isso para que os estados saibam que rumo podem atacar essa questão de gasto com o pessoal”.
CARTA
De acordo com informações divulgadas ontem pelo jornal Folha de São Paulo, a carta com o pedido de autorização para redução de cargo horária e corte de salário de servidores foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.
No documento, apoiado por representantes de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará e Alagoas, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”Correio do Estado