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Prefeitura de Canarana — Foto: Assessoria
O ex-prefeito de Canarana, a 838 km de Cuiabá, Walter Lopes Farias, foi condenado a devolver R$ 7,9 mil aos cofres públicos, teve os direitos políticos suspensos por 8 anos, além de não poder contratar ou receber incentivos fiscais e pagar multa no valor equivalente ao valor do aumento patrimonial obtido ilicitamente após receber diárias se supostas viagens em duplicidade.
Na decisão do Tribunal de Justiça, há detalhamento das viagens que foram feitas pelo prefeito e os comprovantes de gastos. Por exemplo, o ex-gestor solicitou diárias para Brasília e apresentou cupom fiscal de estabelecimento do Maranhão; comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU); despesas com combustível realizada nas cidades de Goiânia e Barra do Garças; e nota fiscal de táxis em Cuiabá.
A defesa do ex-prefeito argumentou que ele agiu de boa-fé, “acreditando estar acobertado pela lei, não possuindo o necessário entendimento jurídico acerca da distinção entre adiantamentos e verbas indenizatórias e não foi alertado em instante algum sobre eventuais equívocos nas prestações de contas que foram regularmente prestadas”.
A argumentação foi rejeitada pela Justiça.
De acordo com a relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o ex-prefeito recebia o pagamento em duplicidade das viagens realizadas e não prestava contas efetivamente.
Segundo o entendimento da magistrada, embora tenham naturezas diferentes, o pagamento em duplicidade do adiantamento de despesas e das diárias decorrentes do mesmo fato gera prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos.
“Além disso, não restou evidenciado que as viagens foram realmente para tratar de interesses do município, já que não tem nenhuma comprovação nesse sentido a fim de confirmar o informado nos relatórios de viagens”, pontuou Helena Maria. G1