Chamada Pública n.º 01/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE SÃO JOSÉ, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. SEBASTIÃO DA SILVA LATA, 300, município de CASSILANDIA/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.603.439/0001-09, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a)
VALDEIR MENDES PEREIRA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre de 2019. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:02 horas do dia 23 de Janeiro de 2019, na Escola Estadual EE SÃO JOSÉ, localizada à R. SEBASTIÃO DA SILVA LATA, 300, município de CASSILANDIA/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.