Repercussão da morte do cachorro Manchinha gerou projeto de Randolfe relatado por Simone aprovado no Senado
O Senado aprovou na terça (11), em regime de urgência, projeto que amplia a pena para o crime de maus-tratos a animais de três meses a um ano de detenção, além de multa, para um a quatro anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida.
O texto também prevê multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos comerciais que diretamente, por omissão ou negligência, maltratem ou abusem de animais. O dinheiro deve ser revertido a entidades que atuam na proteção de animais.
A proposta que teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após a comoção causada pela morte do cachorro Manchinha em um supermercado do Carrefour, em Osasco (SP).
Simone explicou que a punição não abrange manifestações culturais, como a vaquejada, ou com abate de animais para a indústria alimentícia. O texto vai para análise da Câmara. Capital News