Para realizar combate efetivo ao tráfico de drogas e contrabando na região de fronteira, o governador Reinaldo Azambuja defendeu, ontem, junto ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e ao vice-presidente da República, general Mourão, a instalação de câmeras com sistema de reconhecimento óptico nas cidades e em rodovias federais e estaduais; aumento da fiscalização da Marinha; e uma central integrada de inteligência em Campo Grande.
Estas e mais 18 propostas compõem documento para a área de segurança que o gestor estadual entregou ao futuro ministro, no II Fórum dos Governadores, realizado em Brasília, com a participação de 23 administradores estaduais e dois vices eleitos, que tomam posse no dia 1º de janeiro.
No documento, Azambuja destaca que o combate ao crime deve seguir cinco frentes: policiamento preventivo; melhor remuneração dos policiais da fronteira, com pagamento de gratificações e indenizações; viabilizar recursos do Sistema Único de Segurança Pública; facilitar investimentos na segurança pública; e realizar mudanças no sistema penitenciário, em conjunto com medidas socioeducativas.
SOLUÇÃO
Na questão de fronteira, Azambuja explicou que só a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) – projeto que se arrasta há cinco anos – não resolve o combate ao tráfico. “O Sisfron ajuda, mas precisamos de uma presença policial na fronteira. Quem mais apreende drogas? O DOF [Departamento de Operações de Fronteira], porque está presente diuturnamente na fronteira, todo os dias do ano. Por isso, os policiais do DOF apreenderam mais de 434 toneladas de drogas.
A efetividade está na participação do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, integrados com as forças estaduais para blindar a fronteira”.
Além de defender que haja aumento no número de policiais na região fronteiriça, o governador criticou a gestão do Fundo Penitenciário, que é feita pelo governo federal, destacando que é preciso uma força-tarefa para analisar os projetos parados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para construção ou ampliação das unidades. “O Depen e o fundo liberaram recursos em 2016, mas precisamente em dezembro de 2016. Nós apresentamos projetos para ampliar 10 presídios por entendermos que ficaria muito mais barato o custeio para o Estado, estes projetos não andaram. Não há técnicos para análise, não tem uma equipe técnica. O ministro [Sergio Moro] falou que muito pouco dinheiro do Depen foi utilizado, só que o fundo é muito engessado. O governo federal precisa criar mecanismos que possam destravar esses projetos”.
Outra proposta defendida foi a instalação em Campo Grande de uma central integrada de inteligência, como forma de efetivar o combate ao tráfico e contrabando. “Esse núcleo de inteligência vai ser útil para pegarmos as grandes corporações do crime e para o fortalecimento das forças federais nas fronteiras. Hoje, a fronteira está escancarada”, afirmou Azambuja.
DROGAS
“Todos os governadores falaram na entrada de drogas, o Brasil não é o produtor. Se blindarmos a fronteira, vamos diminuir a violência em todas as regiões do País”, disse o governador. Para valorizar o efetivo, Azambuja propôs o pagamento de horas extras e gratificação aos policiais que trabalharem na fronteira; e pagamento de indenização de 30% a policiais da reserva para atuarem na fronteira.
Os recursos devem sair do Sistema Único de Segurança (SUSP), os quais também seriam utilizados para manutenção e abastecimento de viaturas, embarcações e aeronaves.
No fim do encontro, os governadores elaboraram um documento a ser encaminhado a Moro e ao presidente eleito Jair Bolsonaro, pedindo apoio ao incremento do Fundo Penitenciário, com criação de presídios modelos; que presidiários ligados a facções sejam isolados em presídios federais; aumento das penas para crimes de corrupção e violentos; fortalecimento do sistema de tecnologia da fronteira; e incentivo para criação do banco nacional de impressões digitais.
Para reduzir custos na área de segurança, Azambuja propôs usar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para remoção interestadual de presos; a instalação de salas de videoconferência nas unidades prisionais para reduzir as escoltas; e ampliar a capacitação técnica de presos ou menores apreendidos de acordo com a demanda da região por meio de parcerias com o setor privado, o Sistema S e universidades. Correio do Estado