PL passará pelo CCRJ e, caso seja aprovado, entrará em votação
Foi apresentado um Projeto de Lei que proíbe a filmagem de professores se o consentimento deles em sala de aula, na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), nesta terça-feira (20). O autor da medida é o deputado estadual Pedro Kemp (PT).
O assunto ganhou notoriedade depois que uma deputada eleita por Santa Catarina incitou, em redes sociais, estudantes a filmarem professores para denunciar o que denomina de “doutrinação comunista”.
Segundo o parlamentar, a legislação deve garantir a defesa dos princípios constitucionais, como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. A proposta permite a filmagem quando existir o consentimento de quem será gravado. Nos casos não autorizados, o responsável pela gravação deverá ser submetido às normas disciplinares do regimento escolar.
“O fato gera uma grande insegurança para as pessoas que defendem os princípios constitucionais da educação. Os professores começam a sofrer ameaças e desrespeito, incentivados por interesses contrários ao pluralismo de idéias que regem a educação. A situação torna-se mais grave quando as pessoas e instituições são classificadas como nocivos comunistas”, destacou.
Ainda conforme o deputado, os docentes são submetidos a inúmeras legislações, códigos éticos, compromissos do calendário escolar, além disso, lidam com todos os problemas da sociedade em um único espaço, portanto a agressão pregada é desnecessária. “Na sala de aula, o desemprego, a violência, a depressão, o individualismo, o autoritarismo, a falta de lazer e dos serviços de saúde afetam o desenvolvimento dos alunos. Vários são os desafios. Essa nova modalidade de agressão é um despropósito e incentiva o ódio”, avaliou.
Por fim, Kemp defendeu que o projeto seja aprovado rapidamente como forma de resguardar os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento e o saber. O parlamentar ressaltou que em Mato Grosso do Sul está em vigor a Lei 2.807, que proíbe o uso de telefones celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos, na sala de aula. Capital News